Detalhes da proposta de reajuste do IPTU
No último dia 13 de outubro de 2026, o prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches (PL), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que sugere um reajuste do IPTU de até 15% a ser implementado em 2027. A proposta inclui aumentos escalonados de 10%, 12,5% e 15%, dependendo do valor do imóvel. O objetivo, segundo a administração municipal, é corrigir a defasagem acumulada no valor do imposto desde 2017, quando ele não sofreu aumentos. Essa medida é caracterizada como um ajuste necessário para compensar a inflação acumulada no período.
A expectativa da gestão é que esse reajuste possibilite uma recomposição razoável do valor arrecadado, considerando que, segundo fontes oficiais, o imposto estava congelado durante quase uma década. A Câmara Municipal deveria ter debatido e votado o projeto em regime de urgência, mas a sessão extraordinária marcada para o dias 16 de outubro foi cancelada, e a proposta foi devolvida à prefeitura para novos estudos.
Suspensão da sessão extraordinária
A sessão extraordinária planejada para discutir o projeto do reajuste do IPTU foi suspensa pela presidência da Câmara, que alegou a necessidade de mais análises sobre a proposta. Esta decisão foi comunicada após críticas e preocupações expressas por diversos vereadores, especialmente da oposição, que consideram que a medida pode impactar diretamente a população guarulhense.
O presidente da Câmara, Miguel Martelo (Republicanos), confirmou que a devolução do projeto à prefeitura foi uma forma de garantir que todos os aspectos do reajuste sejam discutidos de maneira mais aprofundada. A decisão foi tomada em consenso para evitar um aumento abrupto e não discutido amplamente para os cidadãos.
Reação da oposição
A oposição na Câmara Municipal mostrou-se preocupada com a agilidade com que o reajuste do IPTU estava sendo tratado. O vereador Edmilson Souza (PSOL) manifestou sua posição ao afirmar que a proposta deveria ser melhor debatida antes de qualquer votação, ressaltando que a população poderá ser surpreendida negativamente ao receber o carnê do imposto, se a medida for aprovada. Segundo ele, a rapidez na votação não permite que a população se manifeste adequadamente sobre a proposta e suas implicações financeiras.
Expectativa de arrecadação e contexto econômico
Guarulhos, com uma população de quase 1,3 milhão, tem uma expectativa de arrecadação do IPTU para o ano de 2026 que chega a R$ 946 milhões, incluindo multas e juros. Essa arrecadação é crucial para a gestão municipal, especialmente considerando as deficiências nas receitas devido ao congelamento dos valores. Diante do corte de verbas e da necessidade de investimentos em infraestrutura e serviços públicos, a administração argumenta que é essencial atualizá-los, pois o imposto se tornou insuficiente para cobrir as demandas da cidade.
A proposta de reajuste do IPTU visa, portanto, não apenas a recuperação do índice de arrecadação, mas também atende a uma determinação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, que indicaram a necessidade de correções para garantir a viabilidade econômica da cidade. O caminho agora está em busca de um consenso que permita atender tanto à necessidade de arrecadação quanto as preocupações da população em relação ao aumento nos impostos.
