A Defensoria Pública questionou o encaminhamento de idosos de São José do Rio Preto (SP) para uma instituição de longa permanência em Guarulhos. A prefeitura firmou convênio, por meio de licitação, com uma clínica na região metropolitana.
Segundo o defensor público Julio Cesar Tanone, contratações em outras cidades ocorreram após condenações judiciais em ações individuais que apontaram falta de estrutura local para acolher pessoas que precisam desse tipo de atendimento. Os processos também envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade mental e social.
Entre os casos mencionados está o de José Marcos Carvalho, de 52 anos, que ficou sete meses na instituição em Guarulhos e morreu em 24 de setembro de 2026. A Defensoria citou o caso ao questionar a política de encaminhamentos.
Além das ações individuais, a Defensoria move uma ação civil pública sobre a falta de vagas na região de Rio Preto, formada por 102 municípios. O caso envolve a fila por acolhimento, a capacidade da instituição regional indicada nos autos e as responsabilidades atribuídas à prefeitura e ao Estado.
Questionamento da Defensoria e encaminhamentos para Guarulhos
O defensor público Julio Cesar Tanone criticou a distância entre São José do Rio Preto e o local de acolhimento contratado. Segundo ele, enviar idosos para Guarulhos pode afastá-los de seus familiares, ponto que motivou o questionamento da Defensoria.
Tanone afirmou que os encaminhamentos para instituições de outras cidades, especialmente Guarulhos, não fazem sentido diante da separação dos idosos de suas famílias. A crítica diz respeito, portanto, não apenas à existência de vagas, mas também à localização do atendimento.
O encaminhamento de idosos a Guarulhos foi contestado pela Defensoria em meio às ações individuais sobre acolhimento. Na avaliação do defensor, a distância dos familiares é um aspecto relevante na análise da alternativa adotada pelo município.
Ação civil pública, falta de vagas e posições dos governos
Em maio de 2026, a Justiça julgou procedente uma ação civil pública e condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto e o Governo de São Paulo por omissão no atendimento regional de pessoas com mais de 60 anos que precisam de auxílio nas atividades diárias ou têm comprometimento cognitivo. Os dois governos recorreram da decisão.
Segundo os autos, o Hospital-Lar Nossa Senhora das Graças na Providência de Deus é a única instituição da região destinada a esse tipo de acolhimento. A unidade tem 112 leitos e opera com ocupação total; o defensor informou que cerca de 70 pessoas aguardavam vaga, enquanto a ação civil pública trata de uma fila de 100 idosos.
A decisão de primeira instância determinou o acolhimento de mais de 70 idosos que ainda esperavam atendimento e a reestruturação das políticas municipal e regional. Conforme Tanone, alguns pacientes permaneciam provisoriamente em leitos de urgência por não haver local de longa permanência disponível na região, e havia divergência entre os governos sobre quem deveria responder pelo serviço.
O Estado afirma que a execução direta da assistência social cabe ao município e que oferece financiamento de 50%; a prefeitura, por sua vez, sustenta que pessoas com dependência de grau III precisam de suporte de saúde. Em nota, a administração municipal disse ter organizado o fluxo de atendimento e previsto ações no Plano Municipal de Assistência Social de 2027; informou também que o acolhimento é prestado pela Assistência Social com entidades parceiras, enquanto os cuidados de saúde são garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da rede municipal.
A Prefeitura acrescentou que as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Saúde atuam de forma integrada, cada uma responsável pelas medidas de sua área e pelo custeio com recursos do respectivo fundo. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado declarou que as ações judiciais são conduzidas pela Procuradoria-Geral do Estado e que dará continuidade ao cumprimento de ordens judiciais comunicadas pelo órgão.
