A Prefeitura de Guarulhos lançou, em 18 de novembro de 2026, o portal do Programa Imóvel Regular, voltado à regularização de imóveis no município. A plataforma já está disponível, segundo a administração municipal.
Criado pela Lei Municipal nº 8.530/2026, o programa ganhou uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. O portal concentra informações e orientações sobre a iniciativa.
Moradores de Guarulhos que desejam regularizar imóveis são o público atendido pela plataforma. O lançamento foi anunciado pela Prefeitura em 18 de novembro de 2026.

Segundo a Prefeitura, a ferramenta busca facilitar o acesso aos serviços e ampliar as soluções digitais oferecidas à população. A iniciativa também pretende reduzir a necessidade de atendimento presencial.
Portal reúne orientações e acessos para o Programa Imóvel Regular
Entre os conteúdos da plataforma estão informações sobre os procedimentos do Programa Imóvel Regular. Segundo a Prefeitura de Guarulhos, esse material orienta quem busca informações sobre a regularização de imóveis em Guarulhos.
O portal também disponibiliza o Manual do Cadastro Nacional de Obras (CNO), que pode ser consultado pelos usuários. O cadastro é um dos temas abordados entre os recursos reunidos na ferramenta.
Além das orientações, a plataforma dá acesso ao ambiente da Receita Federal, onde é possível preencher o cadastro. Com isso, o portal reúne informações municipais sobre o programa e o encaminhamento para o ambiente federal de preenchimento.
Ferramenta busca ampliar serviços digitais em Guarulhos
A Prefeitura apresenta o portal como parte da ampliação das soluções digitais oferecidas à população. A ferramenta concentra em um ambiente online orientações e acessos relacionados ao Programa Imóvel Regular.
Segundo a administração municipal, a plataforma também foi criada para reduzir a necessidade de atendimento presencial. O conteúdo online permite consultar os procedimentos e o manual do CNO sem que essas informações dependam exclusivamente de atendimento físico.
O portal oficial está disponível para consulta desde o lançamento anunciado pela Prefeitura em 18 de novembro de 2026. A ferramenta digital reúne os recursos informativos do programa e o acesso ao ambiente da Receita Federal para o preenchimento cadastral.


