O concurso TJ SP para oficial de justiça terá inscrições de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, segundo as informações do edital. A seleção é organizada pela Fundação Vunesp.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) prevê vagas imediatas e cadastro de reserva, com prazo de validade de dois anos, podendo dobrar. O conteúdo informa inicialmente 132 vagas, mas cita 138 ao descrever a distribuição, apresentando uma divergência nos números.
Podem concorrer candidatos com nível superior em qualquer área. As oportunidades abrangem a capital, cidades da Grande São Paulo e municípios do interior, em circunscrições das 1ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias.
A seleção terá provas objetiva e discursiva, e a carreira prevê jornada de 40 horas semanais. As informações do edital também detalham remuneração, benefícios, atribuições do cargo e critérios de avaliação.
Vagas imediatas, cadastro de reserva e locais de lotação
Na distribuição das vagas imediatas indicada no edital, a 4ª CJ/1ª RAJ, que reúne Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Santana de Parnaíba, tem 25 oportunidades. A mesma quantidade foi prevista para a 44ª CJ/1ª RAJ, nas comarcas de Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel, e para a 45ª CJ/1ª RAJ, que abrange Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano.
Também estão previstas 25 vagas na 52ª CJ/1ª RAJ, formada por Itapecerica da Serra, Cotia, Embu das Artes, Itapevi, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista. A 8ª CJ/4ª RAJ, que inclui Campinas, Cosmópolis, Paulínia, Valinhos e Vila Mimosa, tem 18 oportunidades. Já a 2ª CJ/7ª RAJ, com São Bernardo do Campo e Diadema, conta com oito, enquanto a 3ª CJ/1ª RAJ, com Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Caetano do Sul, tem seis.
Além desses locais, o edital prevê cadastro de reserva para diversas comarcas, inclusive a da capital paulista. A relação completa das localidades contempladas está no edital do concurso TJ SP oficial de justiça, que também organiza as oportunidades por circunscrição judiciária e Região Administrativa Judiciária.
O tribunal tem 5.748 cargos vagos de oficial de justiça em sua estrutura, segundo os dados citados na publicação do edital. Por esse motivo, há expectativa de utilização do cadastro de reserva durante a validade da seleção, embora a convocação de candidatos dependa das necessidades do TJ SP.
Remuneração, benefícios e atribuições do oficial de justiça
O edital estabelece remuneração de R$ 11.946,95, composta por vencimentos de R$ 9.856,95 e auxílio-alimentação de R$ 2.090. O valor do auxílio-alimentação corresponde à média de 22 dias de trabalho, com benefício diário de R$ 95.
O auxílio-transporte é de R$ 18,80 por dia útil trabalhado. Já o auxílio-saúde varia conforme a idade: para quem tem até 18 anos, é de R$ 783; dos 19 aos 23, R$ 815; dos 24 aos 28, R$ 826; dos 29 aos 33, R$ 846; dos 34 aos 38, R$ 854; e dos 39 aos 43 anos, R$ 885.
Nas faixas seguintes, o auxílio-saúde é de R$ 901 para pessoas de 44 a 48 anos, R$ 1.338 dos 49 aos 53, R$ 1.368 dos 54 aos 58 e R$ 1.450 a partir dos 59 anos. Os valores são definidos por faixa etária, conforme a tabela apresentada no edital.
Entre as atribuições do cargo estão cumprir citações, prisões, penhoras, arrestos e outras diligências próprias do ofício. O oficial também deve registrar nos autos as ocorrências e deliberações e cumprir determinações do juiz a quem estiver subordinado, prestando auxílio e apoio nas tarefas solicitadas.
Inscrição, taxa e condições para pedir redução
As inscrições do concurso TJ SP oficial de justiça são feitas por formulário eletrônico da Fundação Vunesp, organizadora da seleção. Durante o preenchimento, o candidato deve escolher a circunscrição judiciária para a qual pretende concorrer.
A taxa de inscrição é de R$ 96, e o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária por meio do boleto emitido após o preenchimento do formulário. A inscrição depende da conclusão dessas etapas, conforme as orientações do edital.
O pedido de redução de 50% da taxa pode ser apresentado entre 28 e 30 de outubro, também pelo sistema da Fundação Vunesp. Para obter o benefício, o candidato precisa atender simultaneamente aos critérios de escolaridade e renda previstos na seleção.
Podem solicitar a redução estudantes regularmente matriculados no ensino médio, em curso pré-vestibular ou em curso superior de graduação ou pós-graduação. Além dessa condição, é necessário receber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregado.
Provas objetiva e discursiva: conteúdo e critérios de aprovação
As avaliações estão marcadas para 14 de março, no período da tarde, com duração total de cinco horas. A aplicação está prevista para São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
A prova objetiva vale dez pontos e reúne 70 questões em três blocos. Língua Portuguesa tem 15 questões; Conhecimentos em Direito, 40, sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Legislação Especial; e Conhecimentos Gerais, 15, divididas entre Atualidades, Matemática, Raciocínio Lógico e Informática.
Para ser habilitado na objetiva, é preciso acertar pelo menos 50% das questões de cada um dos blocos de Língua Portuguesa e Conhecimentos em Direito, que têm caráter eliminatório, além de alcançar nota final mínima de cinco pontos no conjunto. O bloco de Conhecimentos Gerais é apenas classificatório. A convocação informará os locais e horários das provas, e a Fundação Vunesp enviará comunicação por SMS e pelo endereço eletrônico indicado na inscrição.
A prova discursiva, eliminatória e avaliada em 40 pontos, terá duas questões de Conhecimentos Específicos. A nota mínima é de 24 pontos para ampla concorrência e 19,2 para candidatos cotistas; entre os habilitados na objetiva, serão corrigidas as provas dos 777 mais bem classificados da ampla concorrência, incluindo empates na última posição, com limites por circunscrição que vão de oito candidatos em várias localidades a 100 na capital. Para a ampla concorrência, os limites incluem 35 em Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra, 30 em Campinas, 25 em Santos e 20 em Americana; também serão corrigidas as provas discursivas de todos os candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência habilitados na objetiva. Os aprovados serão contratados pelo regime estatutário, com estabilidade após três anos de estágio probatório.
