A migração para o eproc em Guarulhos levará à suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público em uma unidade cível. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a medida ocorrerá de 14 a 18 de dezembro de 2026.
A mudança transferirá os processos do sistema SAJ para o eproc. A medida está prevista em atualização do Comunicado Conjunto nº 839/2026, republicado em 18 de novembro de 2026.
A suspensão afetará a UPJ I, que reúne a 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos. O período definido pelo TJSP vai de 14 a 18 de dezembro de 2026.

O comunicado também trata da continuidade dos casos urgentes e das audiências já designadas. A publicação apresenta orientações às equipes da unidade para o período de migração.
Suspensão de prazos e atendimento durante a migração
Segundo o TJSP, o atendimento de casos urgentes será mantido enquanto durar a suspensão na unidade cível. A exceção permite que demandas urgentes continuem sendo atendidas durante o período de migração.
Também serão realizadas as audiências já designadas, conforme o comunicado do Tribunal. A previsão preserva as sessões que já constavam da agenda da unidade.
As duas exceções se aplicam durante a migração para o eproc em Guarulhos, embora os prazos e o atendimento ao público estejam suspensos. O comunicado distingue, assim, a continuidade das situações urgentes e das audiências previamente marcadas da suspensão dos serviços regulares.
Orientações para processos, custas e equipes da unidade
Para orientar os procedimentos internos, o TJSP indicou que as equipes observem os Infoeproc nº 101 e nº 122. As instruções tratam, entre outros pontos, dos processos que ainda tenham diligências pendentes.
Os valores recolhidos pelo Portal de Custas não poderão ser aproveitados no Módulo de Controle de Custas do eproc. A orientação estabelece que os recolhimentos feitos no portal não serão transferidos para uso no módulo do novo sistema.
Durante a suspensão dos prazos, o gestor da unidade poderá ampliar o percentual de servidores em teletrabalho. Essa possibilidade deve respeitar as restrições da Resolução nº 850/2021.
Mesmo com eventual ampliação do trabalho remoto, os registros de frequência deverão ser feitos normalmente. O comunicado prevê que o controle seja realizado tanto presencialmente quanto de forma remota.


